COMUNICADO DRHU

DEPARTAMENTO 

DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado DRHU 11, de 22-11-2011

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos 

Humanos, com base no disposto pelo artigo 60, § 3º, da Lei 

10.261/68 e tendo em vista a remoção, por títulos e por união 

de cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, 

comunica:

I - Os titulares de cargo que forem removidos serão desligados da unidade de origem em 28 / 11 / 2011, devendo assumir o 

exercício na unidade de destino na mesma data, ou até 05 / 12 / 

2011, os que fizerem jus a período de trânsito, conforme previsto 

no artigo 61 da Lei 10.261/68.

II - O trânsito do removido, quando for o caso, será considerado na unidade/órgão de destino.

III - Não haverá período de trânsito para o removido que, 

na ocasião da publicação da remoção, esteja em exercício em 

unidade sediada no município para o qual se removeu.

IV - Os removidos que, na data da publicação do ato, 

se encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo 

ultrapasse a(s) data(s) fixada(s) no inciso I, deverão comunicar 

esta situação ao superior imediato no órgão ou na unidade de 

destino e assumir exercício no primeiro dia útil subseqüente ao 

último dia do impedimento.

V - Os removidos que se encontrem afastados, designados 

ou nomeados em comissão junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo comunicar ao órgão/

unidade de destino que estarão assumindo o exercício por ofício, 

exceto se designado como Gerente de Organização Escolar.

VI - O Diretor de Escola poderá propor a manutenção, 

em continuidade, da designação em caráter excepcional do 

servidor removido, para o exercício das funções de Gerente de 

Organização Escolar, até a conclusão do processo de Certificação 

Ocupacional.

VII - O servidor removido que for mantido na função de 

Gerente de Organização Escolar deverá comunicar ao órgão/

unidade de destino que estará assumindo o exercício por ofício.

Retificação do D.O. de 5-11-2011

No Resumo de Contrato, Processo DRHU 603/0100/2011, 

onde se lê: Contrato DRHU 02/2011, leia-se: Contrato DRHU 

03/2011.