APOSENTADORIA
AFUSE AVERIGUA DENÚNCIA DE DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO
Nos últimos dias a AFUSE tem recebido inúmeras ligações dos funcionários da educação denunciando que estão sendo convocados a voltar ao seu posto de trabalho, mesmo após ter cumprido o que reza o ARTIGO 126, PARÁGRAFO 22 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, que afirma que “O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de contribuição necessário à obtenção do direito, PODERÁ CESSAR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, INDEPENDENTE DE QUALQUER FORMALIDADE (NR)...”.
Diante deste fato, a AFUSE já entrou em contato com diversos órgãos que podem estar ligados ao processo de aposentadoria (CGRH, GESTÃO PÚBLICA, SPPREV) para apurar estas denúncias, uma vez que, oficialmente, NÃO EXISTE NENHUMA LEI de conhecimento público que contrarie o disposto na Constituição Estadual
fonte: http://www.afuse.org.br/p2/index.php?option=com_content&view=article&id=368:afuse-averigua-denuncia-de-desrespeito-a-constituicao&catid=34:noticias
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