EMERGENCIAL
Exigir da secretaria da Educação que apresente uma proposta de reajuste que reponha as perdas salariais atuais de 147%
Garantir a PROFISSIONALIZAÇÃO dos funcionários, conforme dispostos nas Leis 12.014/2009 (artigo 61 e seus dispositivos) e 12.796/2013 (artigo 62-A e seus dispositivos)
Intensificar a luta com o Governo do Estado de São Paulo, pelo Reenquadramento das Evoluções Funcionais, conquistadas com a Lei 888/2000 e perdidas na Lei 1144/2011.
QUESTÕES ESPECÍFICAS:
Garantir o cumprimento do Artigo 39 da Lei 1144/2011, pelo Governo do Estado de São Paulo;
Lutar pela paridade no valor do ALE, entre QM e QAE/QSE;
Lutar pela Paridade no valor do GTCN, entre QM e QAE/QSE;
Lutar pela incorporação dos Décimos do Artigo 133 da Constituição Estadual;
Lutar contra a política do Bônus, e que o valor aplicado seja parte integrante do Salário Base da categoria.
Lutar pela garantia à Formação Continuada aos integrantes do QAE/QSE, nos mesmos moldes do Quadro do Magistério.
Luta política e judicial contra a Terceirização
Pela derrubada do veto do governador de São Paulo ao projeto lei que estabelece concurso público cada vez que houver 5% de cargos vagos
Lutar para que o governo cumpra a data base (1º de março)
Fim da política de gratificação para os dois quadros (QAE e QSE)
Igualdade de tratamento na politica salarial aplicado as escolas integrais.
Lutar pela formação continuada, com visão no futuro do Pró-Funcionário.
Divulgar, eletronicamente, os/as deputados/as que votarem contra os projetos de lei que busquem melhorias para a Educação Pública.
Propor aos funcionários da educação iniciar o ano letivo de 2015 em paralisação, demonstrando que as propostas do governo não suprem as necessidades emergenciais da categoria.
Aprimorar o debate das divergências sobre os diversos setores de trabalhadores e atores da categoria, demonstrando como o governo pode assediar e dividir a categoria.
Lutar pela isonomia salarial entre ativos e aposentados
Lutar para que sempre ocorra concursos públicos na educação
Lutar pelas correções dos prejuízos causados pela Lei Complementar 1080-2008 e pelo PLC 38-2011
Lutar pelo pagamento imediato dos precatórios
Continuidade dos seminários de formação
Continuidade da campanha de filiação
Lutar pelo aumento facial do tíquete-refeição
Lutar pela construção democrática e implementação do Plano Estadual de Educação
Que os funcionários da educação participem e cobrem a construção dos Planos Municipais de Educação
Lutar para que o Dia dos Funcionários da Educação (10 de agosto) seja considerado feriado escolar
Lutar para que sejam estendidos aos funcionários todos os direitos e benefícios culturais concedidos à educação
Lutar por uma gestão democrática nas escolas, de acordo com a Conferência Nacional da Educação
Lutar pela ampliação dos convênios do IAMSPE em todos os municípios, ressaltando a obrigatoriedade de o governo cumprir com a sua cota-parte
Lutar pelo fim da violência nas escolas, bem como o assédio moral
Lutar pela acessibilidade nas escolas em respeito aos deficientes físicos
Participação em todos os coletivos da CUT e CNTE
Lutar para que respeite a Lei 1238.2007, que criou o Conselho do Funcionalismo
QUESTÕES GERAIS:
Lutar pela criação do Fundo Nacional de Equalização para a valorização dos profissionais da educação composto pelos recursos oriundos dos Royalties do Petróleo, Fundo Social, além da definição de percentual dos outros recursos a serem vinculados à educação, para promover a redução das desigualdades regionais, vinculando a efetivação das diretrizes nacionais de carreira, tendo como referência inicial de remuneração a lei 11.738 e regulamentação do artigo 206 da Constituição Federal.
Lutar pela criação de Política Pública que garantam a permanência na Universidade aos beneficiados pela Lei de Cotas.
Participar dos fóruns de governo, em especial dos da educação, com vistas a propor e disputar projetos de interesse da categoria;
Atuar no processo de reformas do Estado, com vistas a amoldar a estrutura de poder e as políticas públicas às necessidades da população e a promover os direitos dos trabalhadores;
Defender a Previdência Pública e lutar contra qualquer reforma que vise retirar direitos;
Cobrar transparência, ética e participação social dos gestores em relação às políticas e ao erário público.
Contra a corrupção e a impunidade;
Cobrar o aprofundamento das políticas sociais, responsáveis pela elevação da condição de vida de todos nós;
Manter-se na luta em defesa da Amazônia e dos povos indígenas;
Combater as políticas beligerantes das potências mundiais e atuar em campanhas nacionais e internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana. Pela erradicação da miséria;
Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e liberdade dos povos;
Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, em âmbito local, nacional e internacional;
Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social, inclusiva, democrática, laica, de tempo integral, especialmente através do financiamento público (aumento do percentual do PIB) e da valorização dos educadores;
Manter a mobilização em torno da Semana Nacional em Defesa da Escola Pública e, se possível e necessário, com Marchas Nacionais, Estaduais, Municipais e com Dia de Paralisação Nacional;
Priorizar no PNE as políticas de financiamento, valorização profissional e gestão democrática, bem como as estruturas do regime de colaboração, a fim de avançar na consolidação do Sistema Nacional de Educação;
Lutar pela expansão da atual política nacional de formação e profissionalização dos profissionais, que prevê gratuidade e responsabilidade do poder público em ofertá-la em instituições de ensino superior, públicas ou conveniadas ao Prouni;
Integrar a luta pela reforma tributaria que taxe o grande capital e reverta o caráter regressivo dos impostos no Brasil;
Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pelo direito irrestrito de greve, contra o interdito proibitório e pela expansão dos direitos dos/as trabalhadores/as;
Manter a atuação nas lutas propostas pela CMS, pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;
Promover a liberdade e a autônima sindical. Contra a repressão aos sindicatos;
Articular com entidades de base e movimentos sociais a ampliação de espaços formativos à qualificação política e sindical;
Cobrar do poder público novo marco regulatório para a atuação da mídia no Brasil, à luz da Conferência Nacional de Comunicação;
Lutar em defesa da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores, com a constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público;
Incentivar os projetos de prevenção às DST/AIDS;
Integrar as campanhas nacionais pelo direito a saúde pública das mulheres e pela descriminalização do aborto;
Intervir no processo de escolha dos livros didáticos, evitando estereótipos contra mulheres, aposentados/idosos, negros e qualquer posição discriminatória e inferiorizada de grupos sociais;
Promover o engajamento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de formulação de políticas públicas;
Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de necessidades especiais;
Lutar pela garantia do modelo de previdência público e solidário e pela aprovação da PEC 481/05 (Paralela da Previdência).
