Homenagem aos 25 anos da AFUSE

Quanto custam as necessidades básicas dos brasileiros?

Quanto custam as necessidades básicas dos brasileiros?

Definição sobre novo valor do salário mínimo aponta a necessidade de se pensar os direitos constitucionais dos brasileiros, como o direito à educação e à saúde.

A reportagem é de Raquel Júnia - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), enviada no dia 17-02-2011.

Eis a reportagem.

Na noite do dia 16 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o valor do salário mínimo que vigorará durante todo o ano de 2011: R$ 545. O valor é apenas R$ 5 reais a mais do que era em 2010, alguns reais a menos do que pediam algumas das centrais sindicais e exatamente R$ 1.649,76 reais a menos do que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta como o salário mínimo necessário para garantir as necessidades vitais básicas dos brasileiros e suas famílias, conforme define a Constituição do país. A discussão do valor salarial, entretanto, não está restrita aos números: tem a ver também com a forma como as políticas públicas são implementadas no país.

De acordo com o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros são remunerados com valores referenciados no salário mínimo. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 também mostram o mesmo que o Dieese: de acordo com a Pnad são 47,7 milhões de brasileiros recebendo salário mínimo - 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social. O texto constitucional diz que o salário mínimo deve ser fixado em lei, e deve ainda ser "nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

O Dieese calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário para que as finalidades previstas na Constituição sejam garantidas. Em janeiro, o cálculo do instituto ficou em R$ 2.194,76 reais. "É uma estimativa que o Dieese faz, com base no que diz a Constituição - um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias. Isso está na Constituição", explica o economista do Dieese José Maurício Soares. A cada mês, o departamento calcula também o valor da cesta básica, que consumiu em janeiro, segundo os cálculos atualizados, 35,5% do valor do salário mínimo, com alta em 14 das 17 capitais pesquisadas.

Gastos com saúde e educação

Quando o Dieese calcula o salário mínimo necessário, inclui também os gastos das famílias com saúde e educação. "È uma média de uma determinada população, há famílias que pagam e famílias que não pagam escola, mas todas as famílias gastam com material escolar, por exemplo. Alguns objetos escolares são dados pelo governo, mas em geral se gasta. Na saúde fazemos o mesmo, o gasto é uma média entre as famílias que têm seguro e outras que não têm e usam exclusivamente o SUS", define José Maurício.

Outra pesquisa do Dieese, divulgada no início de fevereiro, mostra que o Índice de Custo de Vida (ICV) subiu 1,28% em janeiro de 2011 e muito desse aumento está relacionado ao reajuste das mensalidades escolares, já que o grupo de custos chamado pelo departamento de ‘Educação e Leitura' subiu 4, 78%. Entretanto, o reajuste pesa mais para o estrato da população com maior poder aquisitivo, que são as pessoas que mantêm os filhos matriculados na rede privada. Já com relação à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que cerca de 24% da população brasileira possui planos de saúde.

A educação e a saúde, entretanto, são definidas na Constituição brasileira como direitos sociais, juntamente com uma série de outros direitos, como a moradia, o trabalho e a segurança. O texto constitucional diz também que é "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência", no inciso V do artigo 23.  "Com uma educação pública e gratuita garantida pelo estado, o valor necessário do salário mínimo provavelmente diminuiria, mas dificilmente vamos encontrar isso na realidade. É só ver a quantidade de faculdades particulares, é imensa, há mais alunos do que na universidade pública", constata o economista do Dieese.

Para o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e historiador, Tarcísio Mota, como o Estado vem ‘sucateando' e não investindo na educação pública, a educação como um direito acabou sendo negada à maioria dos trabalhadores. "Isso fez com que parte da classe média recorresse ao ensino privado. Esse movimento foi acompanhado de uma lógica, principalmente no período neoliberal, de que a educação deveria começar a ser vista como um serviço e não como um direito, apesar de a lei dizer o contrário disso", analisa. Tarcísio explica que, em decorrência disso, as escolas públicas não conseguem cumprir a função necessária. "As escolas públicas ‘sucateadas' servem muitas vezes como depósito de alunos, como um lugar em que os alunos não conseguem efetivamente adquirir a cultura acumulada pelo tempo e os profissionais de educação não conseguem exercer o seu direito. E ao mesmo tempo, o salário mínimo não consegue dar conta das necessidades mais básicas, o que faz com que a parcela mais pobre da população seja prejudicada duplamente: ela não tem o seu direito à educação atendido pelo Eestado e ao mesmo tempo não tem condição de recorrer a um outro tipo de gasto cultural e educacional porque o salário mínimo impede que isso aconteça", afirma.

O mínimo

O diretor do Sepe define o salário mínimo votado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados como "irrisório", já que, mesmo sem gastos com a educação, o valor não é suficiente para que uma família tenha as necessidades elementares atendidas. "Quando o salário foi estabelecido lá no período Vargas, ele ficou no meio do caminho entre o que os trabalhadores dos sindicatos oficiais queriam - nem eram todos os trabalhadores - e o que os empresários queriam. E um salário no meio do caminho não atende às necessidades básicas dos trabalhadores. Além disso, ele vai perdendo o seu poder de compra. O debate deste ano sobre se o valor seria R$ 545ou R$ 560é quase sem sentido porque estes R$ 15 reais não significam nenhum tipo de ganho efetivo para a classe trabalhadora", destaca. José Maurício lembra que o valor do salário já foi mais próximo da realidade das necessidades dos trabalhadores. "No final da década de 50, tivemos um salário que hoje equivaleria a R$ 1200", diz.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o valor do salário mínimo será reajustado da mesma maneira que vem sendo desde 2007, com o valor da inflação, medido pelo Índice Anual de Preços ao Consumidor (INPC) e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Por exemplo: em 1º de janeiro de 2012, data em que o valor deve ser reajustado, será feita uma estimativa da inflação para o mês de dezembro de 2011 e a este valor será acrescido o percentual de crescimento do PIB de 2010. Segundo a base governista no congresso nacional, que aprovou o mínimo de R$ 545para 2011, o valor pode chegar a R$ 616 em 2012, já que o crescimento do PIB em 2010 foi expressivo em relação a 2009, quando o valor foi nulo.

Na avaliação do economista do Dieese, ainda que o departamento estime o valor necessário do mínimo, não é possível que o salário cresça rapidamente . "Não daria para subir tudo de uma vez, se não, no outro dia, a ‘maquininha de remarcar os preços' funcionaria a todo o vapor. Ganhando-se muito mais, a procura pelos produtos será muito maior e os preços subirão", explica. Tarcísio concorda que a inflação subirá caso o salário mínimo aumente muito, entretanto, ele considera que há uma questão de opção política envolvida na discussão. "Um governo que tenha menos compromissos com o grande capital e o empresariado tenderia a ter um plano de elevação efetiva do salário mínimo e de atendimento das necessidades básicas da população, principalmente com investimentos pesados em educação e saúde, o que não acontece", critica. Para exemplificar, o professor fala sobre o Plano Nacional de Educação enviado recentemente ao congresso pelo governo Lula.  "O plano prevê que a educação só chegará a 7% do PIB em 2015, podendo ser estendido a 2022. Isso é um absurdo. E como isso tem relação com o salário mínimo? Com tão baixos investimentos em educação pública, o tipo de custo que a educação leva para a classe trabalhadora - que muitas vezes tem que pagar complementos da própria educação, um cursinho aqui, uma explicadora ali - acaba se ampliando", detalha.

Realidade salarial dos professores

O salário dos profissionais da educação em todo o Brasil também está muito abaixo do desejável, de acordo com Sepe. Os professores e funcionários das escolas públicas não têm o vencimento vinculado ao salário mínimo, entretanto, a realidade desses profissionais também é de não garantia dos direitos sociais, devido aos baixos salários. "Isso faz com que o profissional da educação tenha que, muitas vezes, dobrar a carga horária, procurar outros empregos. A situação salarial é um pouco melhor nas redes federal ou dos colégios de aplicação, mesmo assim está abaixo do que é a importância social desses profissionais e da possibilidade que existe de um salário efetivamente digno", comenta Tarcísio.

Em 2008, a lei 11.738 definiu o piso salarial nacional dos professores, uma demanda histórica desses profissionais. Entretanto, Tarcísio explica que o valor estipulado foi muito baixo. "Nós defendíamos que o piso deveria corresponder apenas ao vencimento base dos profissionais. Ele acabou sendo fixado em valores mais baixos e para o total da remuneração dos profissionais. Então, as prefeituras e estados colocam uma série de gratificações que são para poucos e muitas vezes produtivistas para se chegar a este valor do piso salarial nacional e isso acaba não significando nenhum tipo de valorização", observa.

O professor destaca ainda que os estudantes de escolas públicas precisam arcar com gastos relativos ao acesso aos bens culturais, aos materiais escolares, que são apenas parcialmente cobertos pelo poder público, com transporte, e, além disso, classes profissionais, como a dos professores, padecem com uma remuneração baixa que lhes impõe sérias restrições na vida pessoal e profissional. "Na medida em que a escola pública de qualidade for oferecida para todos, o peso desses gastos com a educação no custo de vida será menor, porque as pessoas efetivamente poderão usufruir um atendimento do Estado e que é um dever do próprio estado", conclui.

Pequenos Comentários do Cotidiano

A homofobia deve ser criminalizada

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para combater a discriminação. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no país, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, desenvolveu uma série de ações que deram origem ao Projeto de Lei da Câmara que propõe acriminalização da homofobia. A proposta torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero.

 Enquete publicada no sítio do Instituto Humanitas Unisinos – IHU perguntou aos leitores se a homofobia deveria ser discriminalizada, conforme o projeto.

Confira o resultado:

» 69.84% não têm dúvidas de que o projeto está correto
» 2,65% pensam que, talvez, a medida tenha sido acertada
» Não, absolutamente foi a resposta de 17.46 % dos votantes
» Outros 7,41% também não concordam, mas acreditam que  o tema pode ser mais discutido
» 2,65% não têm uma opinião formada

Para Cláudio Rodrigues dos Santos, o respeito à orientação sexual dos indivíduos é um direito essencial e inviolável. “Qualquer ação que fere esse direito é um atentado à vida. Não há Deus nesse universo que legitime esse tipo de intento”, opinou.

Outro leitor, Marcelo Procópio, compartilha da opinião. “Para quem tem um mínimo de bom senso e sabe o que é democracia, homofobia é um crime sério.”

Já para Jorge, que também participou da enquete, a homofobia deve ser considerada crime, “mas a lei proposta vai além, sendo uma afronta ao direito de liberdade de expressão”.Enxergando através dos acordes

Passando a mão pelas cordas já gastas, Marcos Ernzer, 22 anos, reconhece o velho violão, que usa para ensaiar em casa. Com muita força de vontade, o jovem morador de Salvador do Sul, cidade incrustada no pé da Serra gaúcha, cego desde os sete anos, também começou a fazer aulas de bateria. Cada música aprendida representa uma conquista e alimenta o sonho de, um dia, ganhar dinheiro tocando em uma banda.

“Antes de começar a tocar e a cantar, o Marcos era uma pessoa muito triste”, conta a mãe Claudete, que trabalha em uma fábrica de calçados. Junto do esposo Adair, compõe a dupla de fãs mais fiel das canções executadas pelo jovem deficiente visual. Com três anos, Marcos iniciou uma maratona de cirurgias fracassadas nos olhos, até perder completamente a visão,aos sete.

 Em 2003, Marcos começou aulas de violão particulares, mas a família não conseguiu arcar com as despesas e ele teve de parar. No ano passado, retomou os estudos na Oficina Municipal de Artes e incluiu um novo instrumento: a bateria. Ele está encantado com o grande e barulhento instrumento, ainda mais agora, que decorou a posição dos pratos e tons.

“Ele fica horas trancado no quarto ensaiando. Às vezes, não dá certo, ele fica bravo, mas não sai de lá até acertar”, diz o pai, que trabalha como guarda noturno. “Eu gosto mesmo é de público. Quanto mais gente olhando, mais animado eu fico”, revela Marcos, ao lembrar das apresentações das quais participou na Oficina.

A família é humilde e o único incentivo que recebe é R$ 107,00 do município. Agora, a mãe de Marcos está juntando dinheiro para realizar um dos sonhos do jovem: comprar uma guitarra. “Ele queria também uma bateria, mas não temos condições de pagar”, revelaClaudete. “Quanto mais barulho, melhor”, completa o jovem, que passa o dia escutando música.

O texto é de Cássio Pereira, aluno do Curso de Jornalismo da Unisinos e estagiário noInstituto Humanitas Unisinos – IHU.

Um fotógrafo operário

O gaúcho João Zinclar, que já foi metalúrgico e hoje vive da fotografia em Campinas-SP, percorreu durante seis anos as margens do rio São Francisco e registrou a vida do velho Chico e de quem depende dele para viver. Desta aventura, nasceu o livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão. “A fotografia é paixão antiga, hoje consigo sobreviver dela a serviço da luta operária e popular. A visão que conduz o livro é a de uma postura classista e anticapitalista diante da luta do povo ribeirinho em defesa de sua sobrevivência, de seu trabalho e da qualidade da água”, afirma o fotógrafo.

Em entrevista à IHU On-Line, realizada por email, Zinclar conta como foi esse processo de captação das imagens. “Percorremos a extensão do rio, que é de 2.700 quilômetros várias vezes, perfazendo mais de 15 mil quilômetros nesses seis anos”. Nesse tempo, Zinclaracompanhou todo o processo de transposição do rio São Francisco, desde as discussões sobre o projeto até o início das obras. “Considerei que a fotografia poderia contribuir nessa polêmica sobre o futuro das águas do velho Chico, ajudar na divulgação e documentação das lutas populares de resistência ao projeto de transposição e mostrar a grave situação de degradação na vida do rio”, justifica

Zinclar acredita que suas fotos fazem parte desta luta, indo além do registro jornalístico, histórico e documental. “Mostrar o rosto do povo e seu cotidiano em seus territórios é dar a elas visibilidade na historia real, muitas vezes negada pela mídia burguesa e pela história dos vencedores”. Segundo ele, a resistência dos ribeirinhos à transposição significa uma etapa importante no debate sobre qual desenvolvimento queremos. “O povo do velho Chico não recusa o desenvolvimento e a melhoria, mas quer fazê-lo dentro de sua perspectiva, de seus interesses, baseado na sabedoria popular com técnicas de convivência com o semi-árido”, explica.

O registro fotográfico proposto por Zinclar é uma tentativa, dentre várias, de documentar outras perspectivas. “Registrar os dejetos das mineradoras que fazem sumir o peixe do pescador, as matas ciliares destruídas pelo desmatamento,  o aprofundamento do  assoreamento do leito rio provocado pelas construções de barragens, são contribuições para se pensar o modelo de desenvolvimento e as alternativas ao rio São Francisco”, finaliza.

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Confira mais algumas fotos deste trabalho de seis anos do fotógrafo João Zinclar:

Analfabetos em cargos públicos. Um debate

Com o slogan “Pior que tá não fica”, Francisco Everaldo Oliveira, mais conhecido como o palhaço Tiririca, foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010. No dia seguinte ao resultado do primeiro turno, o Ministério Público Eleitoral denunciou o palhaço por suspeita de analfabetismo, fazendo com que o assunto repercutisse no mundo todo.

Por lei, todos os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral comprovante de escolaridade ou, na ausência deste documento, terão que provar capacidade para ler e escrever. Segundo a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos.

O sítio do IHU perguntou a seus leitores e suas leitoras:

“Um analfabeto pode ser eleito, em sua opinião, para um cargo público?”

Confira os resultados:

» 20.85 % dos leitores responderam que sim, sem dúvida;
» 7.58 % dos leitores responderam que sim, talvez;
» 58.29 % dos leitores responderam que não, absolutamente;
» 11.37 % dos leitores responderam que não, mas pode ser discutido;
» 1.9 % dos leitores responderam que não possuem opinião formada sobre o tema.

O leitor Fábio Alves Meirelles afirma que o parlamento é uma instância que nasceu para que pudesse ser um espaço de representação social, de todas as suas camadas. “Criar mecanismos para restringir o acesso é negar essa natureza, devemos sair das soluções pautadas no senso comum e buscar alternativas que possam, cada vez mais, garantir o acesso e permitir uma real representação social”.

Felipe Kuhn Braun diz que para o Brasil crescer e superar muitos entraves ao desenvolvimento é necessário enfrentá-los. “Um desses problemas é a falta de formação dos parlamentares que nos representam. Eis uma questão importante para debater, porque para prestar qualquer concurso o requisito básico é ter no mínimo ensino médio completo e para se candidatar basta apenas saber “assinar o nome”. O Brasil continuará enfrentando sérios problemas enquanto não exigirmos maior formação para um cidadão que queira ser candidato. Uma pessoa que ocupa um cargo político, precisa ter conhecimento, formação mínima e uma conduta regrada”.

“Qualquer pessoa que não aprendeu a ler não quer continuar a ser analfabeta, pois a vergonha social é angustiante para quem não sabe ler. Acrescenta-se, que ser alfabetizado é um direito universal, de todos. Num bom método de alfabetização, ele não levará muito tempo para se alfabetizar. Então, não tem porque alimentar a manutenção de ser um analfabeto para quem quer disputar um cargo político”, argumenta o leitor Fábio Machado de Freitas.

Segundo o leitor Augusto Cesar Silvares Costa, seguindo o pensamento de Paulo Freire, “embora de amplo espectro, ‘não existe homem ou mulher absolutamente analfabeto’. Na verdade o fenômeno ‘Tiririca’ nos ajuda a entender melhor alguns aspectos da política eleitoral neste país. Será que votaram nele por ‘gozação’? E o Juruna? Também por gozação? Desculpem-me a expressão, mas estamos cansados do palavreado incoerente dos analistas”.

Já o leitor Daniel André da Silva afirma que “na tentativa de abarcar tudo e todos se criam denominações esdrúxulas, como ‘analfabeto funcional’. Isto é pura alucinação, o que deveria ser exigido para os candidatos é um mínimo de cultura geral, humana e política, não importa como ele adquira esta cultura. O que é inegável é que, sendo analfabeto, jamais terá acesso a este mínimo de cultura que deveria ser exigido de qualquer um que se denomine ‘representante político’.

NOSSA LUTA NÃO É DE HOJE!

Dia 25/02/2011

        SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO 2011 

        “ ESCOLA PUBLICA NO BRASIL”

      MODULO I 

inscrições abertas no escritório da macro de sua região

VISITE TAMBÉM O BLOG

http://qaeqse.blogspot.com

Desde o início do mês de fevereiro de 2011 a Sede Central da

AFUSE vem recebendo inúmeros telefonemas das regiões

por conta de reuniões que estão ocorrendo no âmbito das

Diretorias de Ensino, protagonizadas pela secretaria da

Educação, com o intuito de, segundo o estabelecido, "saber

quais são as principais reivindicações dos funcionários da

educação. Diante do fato, a Diretoria Estadual da AFUSE

esclarece que o sindicato é órgão legítimo e representativo da

categoria, constituído para este fim e que nunca deixou de

cumprir o seu papel de negociador das reivindicações, sejam

elas emergenciais ou não. E NÃO ABRIMOS MÃO DESTACONDIÇÃO!

Na verdade, este tipo de atitude busca

desqualificar a organização sindical dos trabalhadores,

fortalecida por sua histórica postura democrática e de luta.

Em todas as conjunturas políticas enfrentadas pelo Estado de

São Paulo, pelas quais já passaram nada mais nada menos que

SETE governadores e diversos secretários e secretárias da

Educação, a AFUSE apresentou sua pauta de reivindicações,

que sempre foi pública e amplamente divulgada. E não foi

diferente neste novo mandato do governador Alckmin e de seu atual

secretário, senhor Herman Jacobus Cornelis Voorwald, com qual no

reunimos em janeiro de 2011 e que TAMBÉM RECEBE

NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, bem como um

detalhado histórico de todas as negociações que fizemos ao

longo dos anos, com os avanços e retrocessos.

Não aceitamos a falácia que hoje tentam instalar na Rede

Pública. A AFUSE e seus representantes legais são

plenamente conhecedores das dificuldades vividas pelos

funcionários da educação. Sabemos, ao certo, todos os

passos que demos nesses 26 anos de vida desta entidade. Foi

assim nosso comportamento quando da criação da

888/2000 (Plano de Carreira do QAE) , ocasião na qual

apontamos toda a problemática de estabelecer um plano

da forma como o governo apresentava. Também

ressaltamos nossa atuação não debate em torno da

1080/2008 (Plano de Carreira do QSE), proposta para a

qual a AFUSE, em conjunto com as demais entidades do

funcionalismo, APRESENTOU CERCA DE 180

EMENDAS. Mais recentemente, em meados de 2010, a

AFUSE constituiu em sua estrutura diretiva um grupo de

estudo que se debruçou sobre o Sistema de Promoção do

QAE e entregou suas sugestões para que fosse construída

uma minuta de Lei Complementar, que até hoje não foi

publicada.

Ainda no ano de 2010, mais precisamente em novembro,

distribuímos abaixo-assinados em todas as unidades de

trabalho, com o conjunto de reivindicações que,

repetimos, já era de larga data de conhecimento do governo.

Muitos já estão na Sede Central para os devidos

encaminhamentos. E isso nossa militância precisa

argumentar quando for questionado por quem quer que seja.

Por fim, nossa luta não se iniciou agora, junto com a

gestão deste secretário da Educação. Há décadas

tomamos ruas e praças denunciando um tíquete de R$

4,00, que sistematicamente dizem (geralmente em

período eleitoral) que será reajustado. Desde o governo

Covas nosso piso sofreu uma defasagem absurda,

passando de 2,83 salários mínimos para atuais 1,23

salários mínimos. O módulo escolar vem sendo objeto de

crítica da AFUSE desde a fundação deste sindicato. A

"terceirização" corre a passos largos na educação

pública e também sempre foi repudiada por nós. Demais

temas como a data-base (uma lei que o governo se nega a

aplicar), a profissionalização da categoria, a lei das faltas

médicas, entre outros, continuarão sendo a mola

propulsora da luta dos funcionários da educação. PELO

MENOS ATÉ QUE O GOVERNO CUMPRA COM O

SEU PAPELE FAÇA AQUILO QUE AAFUSE JÁ VEM

APONTANDO HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS!!!