Os mecanismos de democratização do acesso à Universidade no Brasil, a partir das políticas públicas do Governo Federal, serão o foco da Audiência Pública, que contará com a presença do Ministro Aloizio Mercadante, lideranças da comunidade educacional, movimentos sociais, estudiosos, lideranças partidárias, vereadores, prefeitos e deputados estaduais.
A reformulação e consolidação do Enem, como um sistema de avaliação e classificação dos calouros às universidades públicas e privadas, estimulou a qualificação do ensino médio e somada ao Sisu, Sistema de Seleção Unificada, desenvolvido pelo Ministério, que possibilitou mais de 100 instituições de ensino público, oferecer129 mil vagas aos estudantes brasileiros.
Articulada a estas ações, o Ministério instituiu o ProUni, que a partir de 2004 concedeu um milhão de bolsas de estudo de 50% ou integral para alunos de baixa renda. Outro meio de viabilização de acesso à universidade que passou por renovação é o novo Fies, que, nos últimos dois anos, firmou 600 mil contratos de financiamento às instituições privadas de ensino superior.
E a última inovação e avanço do Ministério da Educação prol à democratização do acesso à Universidade é a política de cotas, definida pela reserva de 12,5% das vagas das instituições e universidades federais, com base no critério raça e cor, de acordo com os dados estatísticos do IBGE.
A meta do Ministério é até 2016 oferecer 50% das vagas das instituições e universidades federais para os cotistas.
Estas são algumas das ações governamentais que comporão o roteiro de debate do ministro, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 11 de março, a partir das 14h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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