SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

D.O:22/05/2013 EXECUTIVO SEÇÃO I PÁG;01

DECRETO Nº 59.214,DE 21 DE MAIO DE 2013

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 31 de maio deste ano intercala-se entre o feriado de 30 de maio, "Corpus Christi" e o fim de semana,Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 23 de maio deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.~

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2013

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi  - Secretária de Agricultura e Abastecimento

Luiz Carlos Quadrelli -Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald-Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni-Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi-Secretário da Fazenda

Silvio França Torres-Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho-Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda-Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas-Secretário do Meio Ambiente

Rodrigo Garcia-Secretário de Desenvolvimento Social

Cibele Franzese-Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Giovanni Guido Cerri-Secretário da Saúde

Fernando Grella Vieira-Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes-Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes-Secretário dos Transportes Metropolitanos

Carlos Andreu Ortiz-Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Auricchio Junior-Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes-Secretário de Energia

Edmur Mesquita de Oliveira-Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano

David Zaia-Secretário de Gestão Pública

Claudio Valverde Santos-Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Linamara Rizzo Battistella-Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edson Aparecido dos Santos-Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 2013.