Adicional de Insalubridade

Foi publicado no DOE de 27/06/2012 a Lei Complementar nº 1.179 que trata do Adicional de Insalubridade (instituído pela LC 432/85).

Resumindo, esta LC alterou o indexador para reajuste desta vantagem. Até então a insalubridade era paga, em graus máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%), com relação ao valor de 2 (dois) salários mínimos vigentes no país. 

No caso dos funcionários de escola, por exemplo os Agentes de Serviços Escolares, era de grau médio e a cada ano, e a cada aumento do salário mínimo, o adicional também era reajustado. 

Agora estabeleceu-se que o reajuste será baseado no Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, todo mês de março.

Ainda haverá regulamentação da aplicação do Adicional ao IPC.

LINKs

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.179, DE 26 DE JUNHO DE 2012

Lei Complementar Nº 432, de 18 de dezembro de 1985

Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE

fonte:

http://qaeqse.blogspot.com.br/2012/06/adicional-de-insalubridade.html#