PLANOS DE LUTA

EMERGENCIAL

Exigir da secretaria da Educação que apresente uma proposta de reajuste que reponha as perdas salariais atuais de 147%

Garantir a PROFISSIONALIZAÇÃO dos funcionários, conforme dispostos nas Leis 12.014/2009 (artigo 61 e seus dispositivos) e 12.796/2013 (artigo 62-A e seus dispositivos)

Intensificar a luta com o Governo do Estado de São Paulo, pelo Reenquadramento das Evoluções Funcionais, conquistadas com a Lei 888/2000 e perdidas na Lei 1144/2011.

QUESTÕES ESPECÍFICAS:

Garantir o cumprimento do Artigo 39 da Lei 1144/2011, pelo Governo do Estado de São Paulo;

Lutar pela paridade no valor do ALE, entre QM e QAE/QSE;

Lutar pela Paridade no valor do GTCN, entre QM e QAE/QSE;

Lutar pela incorporação dos Décimos do Artigo 133 da Constituição Estadual;

Lutar contra a política do Bônus, e que o valor aplicado seja parte integrante do Salário Base da categoria.

Lutar pela garantia à Formação Continuada aos integrantes do QAE/QSE, nos mesmos moldes do Quadro do Magistério.

Luta política e judicial contra a Terceirização

Pela derrubada do veto do governador de São Paulo ao projeto lei que estabelece concurso público cada vez que houver 5% de cargos vagos

Lutar para que o governo cumpra a data base (1º de março)

Fim da política de gratificação para os dois quadros (QAE e QSE)

Igualdade de tratamento na politica salarial aplicado as escolas integrais.

Lutar pela formação continuada, com visão no futuro do Pró-Funcionário.

Divulgar, eletronicamente, os/as deputados/as que votarem contra os projetos de lei que busquem melhorias para a Educação Pública.

Propor aos funcionários da educação iniciar o ano letivo de 2015 em paralisação, demonstrando que as propostas do governo não suprem as necessidades emergenciais da categoria.

Aprimorar o debate das divergências sobre os diversos setores de trabalhadores e atores da categoria, demonstrando como o governo pode assediar e dividir a categoria.

Lutar pela isonomia salarial entre ativos e aposentados

Lutar para que sempre ocorra concursos públicos na educação

Lutar pelas correções dos prejuízos causados pela Lei Complementar 1080-2008 e pelo PLC 38-2011

Lutar pelo pagamento imediato dos precatórios

Continuidade dos seminários de formação

Continuidade da campanha de filiação

Lutar pelo aumento facial do tíquete-refeição

Lutar pela construção democrática e implementação do Plano Estadual de Educação

Que os funcionários da educação participem e cobrem a construção dos Planos Municipais de Educação

Lutar para que o Dia dos Funcionários da Educação (10 de agosto) seja considerado feriado escolar

Lutar para que sejam estendidos aos funcionários todos os direitos e benefícios culturais concedidos à educação

Lutar por uma gestão democrática nas escolas, de acordo com a Conferência Nacional da Educação

Lutar pela ampliação dos convênios do IAMSPE em todos os municípios, ressaltando a obrigatoriedade de o governo cumprir com a sua cota-parte

Lutar pelo fim da violência nas escolas, bem como o assédio moral

Lutar pela acessibilidade nas escolas em respeito aos deficientes físicos

Participação em todos os coletivos da CUT e CNTE

Lutar para que respeite a Lei 1238.2007, que criou o Conselho do Funcionalismo

QUESTÕES GERAIS:

Lutar pela criação do Fundo Nacional de Equalização para a valorização dos profissionais da educação composto pelos recursos oriundos dos Royalties do Petróleo, Fundo Social, além da definição de percentual dos outros recursos a serem vinculados à educação, para promover a redução das desigualdades regionais, vinculando a efetivação das diretrizes nacionais de carreira, tendo como referência inicial de remuneração a lei 11.738 e regulamentação do artigo 206 da Constituição Federal.

Lutar pela criação de Política Pública que garantam a permanência na Universidade aos beneficiados pela Lei de Cotas.

Participar dos fóruns de governo, em especial dos da educação, com vistas a propor e disputar projetos de interesse da categoria;

Atuar no processo de reformas do Estado, com vistas a amoldar a estrutura de poder e as políticas públicas às necessidades da população e a promover os direitos dos trabalhadores;

Defender a Previdência Pública e lutar contra qualquer reforma que vise retirar direitos;

Cobrar transparência, ética e participação social dos gestores em relação às políticas e ao erário público.

Contra a corrupção e a impunidade;

Cobrar o aprofundamento das políticas sociais, responsáveis pela elevação da condição de vida de todos nós;

Manter-se na luta em defesa da Amazônia e dos povos indígenas;

Combater as políticas beligerantes das potências mundiais e atuar em campanhas nacionais e internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana. Pela erradicação da miséria;

Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e liberdade dos povos;

Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, em âmbito local, nacional e internacional;

Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social, inclusiva, democrática, laica, de tempo integral, especialmente através do financiamento público (aumento do percentual do PIB) e da valorização dos educadores;

Manter a mobilização em torno da Semana Nacional em Defesa da Escola Pública e, se possível e necessário, com Marchas Nacionais, Estaduais, Municipais e com Dia de Paralisação Nacional;

Priorizar no PNE as políticas de financiamento, valorização profissional e gestão democrática, bem como as estruturas do regime de colaboração, a fim de avançar na consolidação do Sistema Nacional de Educação;

Lutar pela expansão da atual política nacional de formação e profissionalização dos profissionais, que prevê gratuidade e responsabilidade do poder público em ofertá-la em instituições de ensino superior, públicas ou conveniadas ao Prouni;

Integrar a luta pela reforma tributaria que taxe o grande capital e reverta o caráter regressivo dos impostos no Brasil;

Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pelo direito irrestrito de greve, contra o interdito proibitório e pela expansão dos direitos dos/as trabalhadores/as;

Manter a atuação nas lutas propostas pela CMS, pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;

Promover a liberdade e a autônima sindical. Contra a repressão aos sindicatos;

Articular com entidades de base e movimentos sociais a ampliação de espaços formativos à qualificação política e sindical;

Cobrar do poder público novo marco regulatório para a atuação da mídia no Brasil, à luz da Conferência Nacional de Comunicação;

Lutar em defesa da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores, com a constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público;

Incentivar os projetos de prevenção às DST/AIDS;

Integrar as campanhas nacionais pelo direito a saúde pública das mulheres e pela descriminalização do aborto;

Intervir no processo de escolha dos livros didáticos, evitando estereótipos contra mulheres, aposentados/idosos, negros e qualquer posição discriminatória e inferiorizada de grupos sociais;

Promover o engajamento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de formulação de políticas públicas;

Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de necessidades especiais;

Lutar pela garantia do modelo de previdência público e solidário e pela aprovação da PEC 481/05 (Paralela da Previdência).