ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS
Causas Trabalhistas – 2ªs e 6ªs feiras das 10:00 as 12:30 h
– 4ªs feiras das 14:00 às 17:00 h
Causas Particulares – 2ªs feiras das 14:00 às 17:00 h
– 3ªs feiras das 10:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 h
Desde o dia primeiro de outubro a São Paulo Previdência - SPPREV é a responsável pela gestão das novas aposentadorias dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Universidades e Autarquias. Devido a esse novo procedimento o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE estará realizando as auditorias nos processos na SPPREV e não mais nos órgãos de origem.Lembramos que as aposentadorias já concedidas migrarão para o sistema previdenciário da SPPREV até março de 2011 de acordo com o decreto 54.623/2009. Importante! Entretanto, vale ressaltar que a SPPREV não dará entrada aos processos de aposentadoria. Assim, o pedido inicial de concessão de aposentadoria a ser realizado pelos servidores continuará sendo feito no RH do órgão de origem. Os órgãos de recursos humanos que ainda não tem acesso ao SIGEPREV deverão encaminhar a SPPREV somente o processo físico, com os documentos referentes à concessão da aposentadoria.
GOVERNO ESTADUAL ANUNCIA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA
O Governador de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou em 07 de Fevereiro de 2011 através do JORNAL AGORA, que enviará um Projeto de Lei á Assembléia Legislativa elevando o salário mínimo regional que dependerá de aprovação dos Deputados Estaduais e depois da sanção do governador.O governo não informou quando enviará o projeto à Assembléia.
Quanto ao servidor o governador também anunciou o aumento do piso dos servidores estaduais ativos,inativos e pensionista,nesse caso , o mínimo que era de R$590,00,passará para R$630,00 a partir de 1º de Abril caso seja votado.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
CONGELADO
O Departamento Jurídico esta tomando as devidas providências tendo em vista que propusemos uma medida judicial denominada Reclamação Constitucional que foi recebida no STF sob Nº 10.885 visando assegurar o pagamento sobre dois salários mínimos vigentes, até que seja editada lei estabelecendo base de cálculo do referido adicional .
CONCURSO
DE REMOÇAO
Até este momento somente foi acertado o cadastro dos servidores para fins de remoção.
Estamos aguardando o governo definir o módulo das escolas, portanto, enquanto não for feito este acerto a remoção fica
O servidor da educação tem direito a retirar-se do expediente por até 2 horas para recebimento de seu pagamento independente do horário de trabalho conforme lhe garante o artigo 14, parágrafo 4º do Decreto Nº 52054/2007 . Somente não terão direito os funcionários que exerçam suas atividades em órgãos onde tenha Agência ou Posto Especial de Serviços dentro do local de trabalho
TICKETS – Informamos que até este momento não existe nenhuma informação oficial em relação ao aumento do valor facial do ticket, existindo somente a especulação referente à publicação inserida no Diário Agora,de que estaria sendo finalizada pelos técnicos do Governo anterior uma proposta que constaria em um projeto de lei que seria enviado para a Assembléia Legislativa, porém a decisão final seria do governo atual.
BÔNUS – Nada mudou em relação às regras para recebimento do bônus, tendo as unidades escolares que se submeterem ao resultado da avaliação do Saresp, atingirem a meta especificada para cada uma, além da freqüência.Portanto solicitamos que aguardem publicação no Diário Oficial do Estado informações sobre a questão.
Relembramos ainda que temos tramitando na justiça uma ação coletiva sob o nº 583.053.2008, que visa conceder o benefício aos Aposentados, bem como uma Ação Declaratória sob o nº 053.09.029820.1 buscando o direito ao recebimento para funcionários daquelas unidades escolares que obtiveram avaliação negativa.
PUBLICAÇÕES – Relembramos que há muito tempo deixamos de enviar carta informando as publicações referentes à vida funcional, passando a responsabilidade para as Secretárias das Macros Regiões ligarem para os sócios informando. Para aqueles que tem acesso à computador, poderão acessar o site www.afuse.org.br e através do RG e fazer a pesquisa.
Poder Executivo, Seção I, Página 33
Dia 11/06 e 10/09 - CR
Dias 01/7 – RUT
Dias 10, 11 e 12/8 – Congresso Estadual
Dia 21/10 - Formação
Dia 23/11 – Eleição para Conselho de Representantes e Direção Estadual
Maiores informações sobre local e horário das atividades deverão ser solicitadas com o/a Diretor/a da Afuse de sua região. Informamos aos sócios que não estiverem conseguindo visualizar seus Processos através do site da Afuse, que entrem em contato com o Departamento Jurídico para que possamos atualizar o CPF .
EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Esclarecemos que quando for formular o pedido de Evolução Funcional, existe uma instrução do DHRU, onde o interessado tem que assinar uma declaração afirmando que não possui nenhum certificado anterior ao que esta sendo apresentado e algumas pessoas por esquecimento ou por ter perdido apresentam um com a data posterior, quando conseguem achar querem tornar sem efeito o que foi publicado e fazer a juntada daquele com data anterior para se obter a antecipação do benefício, porem, o DRHU não está fazendo esta troca, gerando-se assim uma grande polêmica. Portanto fiquem atento para que não sofram perdas salariai
A DIREÇÃO
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