Governo Suspende o expediente do dia 14 de Novembro

DEPARTAMENTO JURIDICIO

D.O :

01/11/2011

EXECUTIVO

SEÇÃO I

PÁG;

01

DECRETO Nº 57.472, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro

de 2011 e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no

uso de suas atribuições legais,Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas

estaduais no próximo dia 14 de novembro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor

público; e Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução

das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da

legislação vigente,Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011

- segunda-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as

horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 7 de novembro de 2011, observada a

jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior  hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita

de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso,

falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham

o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do

Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder

Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi Secretária de Agricultura e Abastecimento

Paulo Alexandre Pereira Barbosa Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda

Silvio França Torres Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Bruno Covas

Secretário do Meio Ambiente Rodrigo Garcia

Secretário de Desenvolvimento Social Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional Giovanni Guido Cerri

Secretário da Saúde Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos David Zaia

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho José Benedito Pereira Fernandes

Secretário de Esporte, Lazer e Juventude  José Aníbal Peres de Pontes

Secretário de Energia Edson Aparecido dos Santos

Secretário de Desenvolvimento Metropolitano Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Gestão PúblicaMárcio Luiz França Gomes

Secretário de Turismo Linamara Rizzo Battistella

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 2011.