PLANO DE LUTAS

PLANO DE LUTAS

Seguindo a trajetória de combate às desigualdades e de promoção dos direitos dos

funcionários da educação, tendo em vista a necessidade de uma educação pública,

universal, democrática e qualidade socialmente referenciada, lutaremos por:

QUESTÕES ESPECÍFICAS:

1. Reposição imediata das perdas salariais

2. Lutar pela implementação da profissionalização no Estado de São Paulo e

municípios

3. Luta política e judicial contra a Terceirização

4. Pela derrubada do veto do governador de São Paulo ao projeto lei que

estabelece concurso público cada vez que houver 5% de cargos vagos

5. Lutar para que o governo cumpra a data base (1º de março)

6. Fim da política de gratificação para os dois quadros (QAE e QSE)

7. Lutar pela isonomia salarial entre ativos e aposentados

8. Lutar para que sempre ocorra concursos públicos na educação

9. Lutar pelas correções dos prejuízos causados pela Lei Complementar 1080-

2008 e pelo PLC 38-2011

10. Lutar pelo pagamento imediato dos precatórios

11. Continuidade dos seminários de formação

12. Continuidade da campanha de filiação

13. Lutar pelo aumento facial do tíquete-refeição

14. Lutar pela construção e implementação do Plano Estadual de Educação

15. Que os funcionários da educação participem e cobrem a construção dos

Planos Municipais de Educação

16. Lutar para que o Dia dos Funcionários da Educação (10 de agosto) seja

considerado feriado escolar

17. Lutar para que sejam estendidos aos funcionários todos os direitos e benefícios

culturais concedidos à educação

18. Lutar por uma gestão democrática nas escolas, de acordo com a Conferência

Nacional da Educação

19. Lutar pela ampliação dos convênios do IAMSPE em todos os municípios,

ressaltando a obrigatoriedade de o governo cumprir com a sua cota-parte

20. Lutar pelo fim da violência nas escolas, bem como o assédio moral

21. Lutar pela acessibilidade nas escolas em respeito aos deficientes físicos

22. Participação em todos os coletivos da CUT e CNTE

23. Lutar para que respeite a Lei 1238.2007, que criou o Conselho do

Funcionalismo

QUESTÕES GERAIS:

1. Participar dos fóruns de governo, em especial dos da educação, com vistas a propor

e disputar projetos de interesse da categoria;

2. Atuar no processo de reformas do Estado, com vistas a amoldar a estrutura de

poder e as políticas públicas às necessidades da população e a promover os direitos

dos trabalhadores;

3. Defender a Previdência Pública e lutar contra qualquer reforma que vise retirar

direitos;

 4. Cobrar transparência, ética e participação social dos gestores em relação às

políticas e ao erário público. Contra a corrupção e a impunidade;

5. Cobrar o aprofundamento das políticas sociais, responsáveis pela elevação da

condição de vida de todos nós;

6. Manter-se na luta em defesa da Amazônia e dos povos indígenas;

7. Combater as políticas beligerantes das potências mundiais e atuar em campanhas

nacionais e internacionais pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade

humana. Pela erradicação da miséria;

8. Participar dos movimentos pela autodeterminação, soberania das nações e

liberdade dos povos;

9. Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, em âmbito

local, nacional e internacional;

10. Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de

qualidade social, inclusiva, democrática, laica, de tempo integral, especialmente

através do financiamento público (aumento do percentual do PIB) e da valorização dos

educadores;

11 Manter a mobilização em torno da Semana Nacional em Defesa da Escola Pública

e, se possível e necessário, com Marchas Nacionais, Estaduais, Municipais e com Dia

de Paralisação Nacional;

12Atuar nos processos de elaboração e de debate parlamentar do Plano Nacional de

Educação, a viger entre 2011 e 2020, promovendo;

13. Priorizar no PNE as políticas de financiamento, valorização profissional e gestão

democrática, bem como as estruturas do regime de colaboração, a fim de avançar na

consolidação do Sistema Nacional de Educação;

14. Lutar pela expansão da atual política nacional de formação e profissionalização

dos profissionais, que prevê gratuidade e responsabilidade do poder público em ofertá-

la em instituições de ensino superior, públicas ou conveniadas ao Prouni;

15. Integrar a luta pela reforma tributaria que taxe o grande capital e reverta o caráter

regressivo dos impostos no Brasil;

16. Lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pelo direito

irrestrito de greve, contra o interdito proibitório e pela expansão dos direitos dos/as

trabalhadores/as;

17. Manter a atuação nas lutas propostas pela CMS, pelas centrais sindicais e pelos

movimentos sociais que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras;

18. Promover a liberdade e a autônima sindical. Contra a repressão aos sindicatos;

19. Articular com entidades de base e movimentos sociais a ampliação de espaços

formativos à qualificação política e sindical;

20. Cobrar do poder público novo marco regulatório para a atuação da mídia no Brasil,

à luz da Conferência Nacional de Comunicação;

21. Lutar em defesa da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores, com a

constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público;

22. Incentivar os projetos de prevenção às DST/AIDS;

23. Integrar as campanhas nacionais pelo direito a saúde pública das mulheres e pela

descriminalização do aborto;

24. Divulgar a Lei Maria da Penha nos Sindicatos e nas escolas;

25. Intervir no processo de escolha dos livros didáticos, evitando estereótipos contra

mulheres, aposentados/idosos, negros e qualquer posição discriminatória e

inferiorizada de grupos sociais;

26. Promover o engajamento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de

formulação de políticas públicas;

27. Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de necessidades especiais;

28. Lutar pela garantia do modelo de previdência público e solidário e pela aprovação

da PEC 481/05 (Paralela da Previdência);